Hilton Coelho vê omissão governamental no combate ao trabalho infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta segunda-feira (12), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Hilton Coelho (PSOL), afirma que a sociedade deve combater a submissão de crianças e adolescentes ao trabalho irregular.

“Segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, há 2,6 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho. Um levantamento feito pela Fundação Abrinq, em 2017, aponta que houve um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho precoce”, comparou o vereador.

No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos. O trabalho infantil é proibido por lei. As formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas. “A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente é dever de todos: da família, da sociedade e do Estado”, disse Hilton.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Rede de Serviços Socioassistenciais e que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que precisa acontecer de forma articulada, de modo a garantir a efetiva promoção, defesa e controle social desses direitos. “Não há mais espaço para omissão. É uma vergonha o que observamos nas ruas de nossa cidade”, criticou Hilton Coelho.

O parlamentar acrescentou que “de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos básicos. Levantamentos mostram que morreram no país 187 crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos durante o trabalho nos anos de 2007 a 2015. Outros 518 jovens tiveram a mão amputada em acidentes laborais, num total de 20.770 casos graves de acidente de trabalho”.

Hilton Coelho espera o empenho dos governos federal, estadual e municipal, “que precisam assumir suas responsabilidades na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil e exploração sexual”. Para o vereador, a Câmara Municipal precisa atuar no cumprimento das leis que amparam a criança e o adolescente. Deseja ainda que a prefeitura valorize e dê aos conselheiros tutelares condições dignas de trabalho.

“Os governos não dão prioridade às áreas que poderiam solucionar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda como a da saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outras. O trabalho, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes e devem ser punidos”, afirmou Hilton.

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