Câmara Municipal de Salvador aprova Fundo Municipal de Previdência do Servidor

O Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, que dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência e cria o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (31) pela Câmara de Salvador, com o voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL).

Fruto de intensa negociação envolvendo as bancadas do governo e da oposição e sindicatos dos servidores, a proposta recebeu emenda ampliando a composição do Conselho Municipal de Previdência do Servidor de 8 para 10 integrantes, o que permitiu aumentar de 3 para 4 a representação sindical e incluiu uma cadeira para o legislativo municipal.

Além da emenda da oposição, foi acordado que a redação final deixará claro que os representantes dos trabalhadores serão indicados pela categoria. O prazo para a indicação dos nomes para compor o conselho é de 10 dias. O prefeito ACM Neto fará a escolha dos nomes entre os indicados. Caso não haja indicação pelas entidades, o gestor municipal tem a prerrogativa de definir a composição do conselho.

Dos 34 artigos do PL 03/17, a bancada da oposição votou contra os artigos 7º, 9º e 10º, que tratam do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimento.

A votação foi acompanhada, em plenário, por Daniel Ribeiro presidente do Instituto de Previdência do Salvador (Previs), que será extinto o terá suas atividades, acervo e pessoal transferidos para a Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

Tanto o líder do governo, Henrique Carballal (PV), quanto o da oposição, José Trindade (PSL), parabenizaram a Câmara pelo entendimento que possibilitou a aprovação do Fumpres, destacando a atuação do presidente Leo Prates (DEM), que liderou a negociação com os sindicatos da categoria.

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