Desde agosto do ano passado as rádios comunitárias de Linha Modulada (LM)) em Salvador estão regulamentadas. Um Projeto de Lei (PL 151/16) sancionado pelo Executivo Municipal normatiza o funcionamento das rádios comunitárias de postes.
O presidente da Associação dos Profissionais de Rádios Comunitárias de Salvador (Apracom), Paulinho FP, explica que esses veículos de comunicação ocupam um espaço que não é atendido pelas rádios convencionais, em frequência modulada, dando vez e voz às comunidades e valorizando os profissionais dos bairros.
Realmente, não há nada mais próximo da população dos bairros periféricos de Salvador do que as rádios comunitárias LM. Entre os seus princípios destacam-se a promoção da cultura regional e a integração da comunidade.
Na função de superintendente da SUCOM, cargo que exerci até 2012, realizamos um evento com diversas rádios comunitárias LM. Foi um mutirão onde demos o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) para 50 rádios comunitárias. Era o reconhecimento da importância da função social de uma rádio comunitária LM.
E esses mesmos princípios aplicam-se também às rádios comunitárias FM. São dois tipos diferentes de veículos de comunicação. As transmissões das LMs são realizadas através de estúdios e irradiadas em caixas de som instaladas em postes. A sua regulamentação é municipal.
Já as FMs ocupam espaços específicos nodial dos equipamentos radiofônicos. E ambos os casos é possível a transmissão via web.
As rádios comunitárias FM são regidas por uma legislação federal (Lei 9.612/98). Entre os seus princípios, segundo Dioclécio Luz, estudioso do tema, destacam-se a promoção da cultura regional e a integração da comunidade. As RCs devem ser geridas por um conselho de entidades e estarem abertas a participação de qualquer pessoa da comunidade. Fica vetado o seu controle por instituições religiosas, político-partidárias ou por empresários. Há limitações altamente discutíveis, como o alcance do sinal de 1 Km.
O estudioso também se aprofundou no conteúdo disseminados pelas RCs. De acordo com Luz, o radiojornalismo das rádios comunitárias se constitui numa mescla da cultura do radiojornalismo disseminado pelas demais emissoras com “aquilo que se constrói pela comunidade, dentro dos seus limites de saber e dos limites da rádio comunitária”.
Portanto, valorizar as rádios comunitárias e criar mecanismos para a sua sobrevivência frente a crise econômica nada mais é do que dar voz às comunidades.
Cláudio Silva é Mestre em administração e capitão da Reserva do Exército
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