Projeto visa combate à violência contra a mulher

O vereador Toinho Carolino (PTN) apresentou, na Câmara de Salvador, o Projeto de Lei nº 95/17 que obriga a divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. Segundo ele, o objetivo é “combater os crescentes índices de agressões contra pessoas do sexo feminino e que resultam, em alguns casos, em óbitos”.

Os avisos do Disque Denúncia Contra a Mulher, de acordo com a proposição, serão instalados em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, salões de beleza e diversos outros tipos de estabelecimentos comerciais, além dos órgãos públicos.
“Este projeto de lei de nossa autoria é uma forma eficiente, a exemplo de outras leis similares, para que as informações sobre como denunciar os agressores estejam acessíveis a todas as mulheres”, justificou Toinho Carolino.

Dados – Segundo o Mapa da Violência, a taxa de homicídios de mulheres em Salvador, em 2013, foi de 4,8 vítimas a cada 100 mil mulheres. “Isso significou um aumento de 111,11% em comparação com 1980, quando a taxa era de 2,3”, analisou Carolino.

Ele considera que um dos principais motivos do aumento deste índice decorre da falta de informação sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sobre quais as formas de denúncia em caso de violência.

Conforme a Lei Maria da Penha, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

O vereador Toinho Carolino reforça que este marco legal estabelece a prisão preventiva do agressor, assim como medidas para a proteção das mulheres que são vítimas de violência. E define que a pena deve ser cumprida mesmo após a reconciliação do casal.

A lei homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do seu ex-marido. Hoje, com 71 anos, virou uma ativista em movimentos que lutam pelos direitos humanos.

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