Sefaz apresenta relatório de gestão fiscal de 2016 da capital baiana

“Num período em que estados e prefeituras têm vivido momentos difíceis, a capital baiana deu um exemplo para o Brasil na condução das finanças públicas”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, durante a apresentação da Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2016. A audiência pública foi conduzida pelo vereador Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Cultura.

“A prefeitura fez um ajuste, restringiu alguns gastos e, mesmo diante de um cenário de crise, conseguiu realizar a programação fiscal do último quadrimestre de 2016. Acreditamos que 2017 será um ano bem planejado e que a execução orçamentária vai atender ao que os munícipes esperam”, disse Tiago Correia.

“É importante destacar que as obrigações da prefeitura com seus servidores e prestadores de serviços foram mantidas em dia e não houve interrupção de projetos sociais. Ao contrário, as ações foram ampliadas”, destacou Souto durante a apresentação que foi acompanhada pelo subsecretário Walter Cairo.

Contas – Além do equilíbrio fiscal, o secretário Paulo Souto destacou que a prefeitura conquistou maior autonomia sobre suas receitas e reduziu sua dependência em relação a transferências constitucionais. O crescimento das receitas próprias foi de 63% entre 2013 e 2016.

No ano passado, as receitas totais do município tiveram uma queda real de 1,20%. As receitas tributárias caíram 2,50% e as transferências correntes aumentaram 2,16% em virtude de receitas excepcionais, como a da repatriação dos recursos.

Quanto às receitas tributárias, o destaque positivo ficou com o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), que teve um crescimento real de 2,90%. Principal receita municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no entanto, caiu 6,20%, devido à retração no setor de serviços.

Souto afirmou que o controle das despesas totais foi imprescindível para a manutenção do equilíbrio fiscal do município. “A prefeitura sempre manteve o valor das despesas abaixo da receita. As despesas totais sofreram uma queda real de 3,41%, alcançando R$5,68 bilhões. Essa redução compensou a diminuição da receita em 1,20%”.

O secretário disse que os gastos com pessoal atingiram 47% do total, enquanto as outras despesas correntes, que abrangem o custeio e as ações de manutenção da cidade, chegaram a 52,6%.

“A grande redução da dívida do município foi um dos principais resultados obtidos em 2016: a dívida consolidada líquida que era de R$ 1,3 bilhão em 2015 foi reduzida a R$ 298 milhões, menos 77%”, disse Souto. Na avaliação do secretário, esse avanço eleva a capacidade de endividamento total da prefeitura para R$ 5 bilhões e para R$ 847 milhões o limite anual, o que torna possível novas operações de crédito.

Equilíbrio – Em 2016, a prefeitura manteve o investimento em saúde e educação acima dos índices obrigatórios de 15% e 25%, respectivamente. “Na educação, os gastos foram superiores a R$ 1 bilhão e o índice foi de 27,61%, o que significa R$ 95 milhões a mais que o mínimo legal. Vale destacar que 86% dos recursos foram próprios do município”, enfatizou.

Na saúde, o valor dos recursos próprios foi de R$ 687 milhões e o índice alcançado foi de 19,07%, R$ 146 milhões a mais que o mínimo previsto legalmente. “Se considerarmos as despesas totais na saúde, incluindo as transferências, elas alcançaram R$1,37 bilhão”, disse.

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