Salvador: Câmara Municipal modifica classificação do serviço de mototáxi

“Foi vencida uma das últimas etapas para a regulamentação da atividade de mototáxi em Salvador”. A avaliação é da Associação dos Mototaxistas Profissionais do Estado da Bahia (ASMOP). Presente nas galerias do plenário da Câmara de Salvador desde que se iniciaram os debates sobre a regulamentação, integrantes da ASMOP têm pressionado os parlamentares a adotarem medidas que visam “a tão sonhada regulamentação da categoria. Um sonho que dentro em breve será realidade e significará uma etapa vencida para os mototaxistas, que, obviamente, terão novos desafios”, afirma Adailson Couto, o Dragão. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (16), uma proposta que modifica a classificação do tipo de serviço prestado por mototaxistas em Salvador. Agora seguem as plenárias visando a regulamentação.

Sendo assim, tem continuidade o cronograma da Secretaria de Mobilidade Urbana que prevê a regulamentação em Dezembro. Em setembro, o prefeito ACM Neto sancionou a lei que normatiza o serviço de mototáxi. A última etapa é a regulamentação da referida lei.

Segundo explicou o vereador Cláudio Tinoco (DEM), o texto altera ponto do projeto apresentado por ele e sancionado em setembro, que regulamentou a prática na capital baiana. A mudança visa atender recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em entrevista à imprensa, Tinoco frisou que “o projeto sancionado em setembro prevê o serviço de mototáxi como serviço público. E como serviço público, que é o caso dos ônibus, deveria ter uma contratação mediante edital de concorrência, na modalidade possível de concessão. O entendimento do Ministério Público é de que o mototáxi é um serviço público de interesse privado, como é o sistema de táxi”, explicou.

Tinoco afirmou que essa diferença de modalidade levará a uma diferença de contratação, mediante editais de chamamentos públicos e permissões. “O sistema de táxi é definido por um regulamento, que inclusive foi atualizado no início deste ano. E esse regulamento é normalmente fixado por decreto do Executivo que estabelece as regras de funcionamento, a política tarifária, pontos de parada, alguns deveres e direitos, além da modalidade de contratação”, detalhou.

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