Salvador: Hilton Coelho mostra preocupação em relação à Lei Orçamentária 2017

O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou mais de 20 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal. “É mais um reflexo do momento de ataques aos direitos das minorias e setores marginalizados no país. Há grande quantidade de recursos direcionados para os cofres das empreiteiras e quase nada para as demandas sociais”, denuncia.

Segundo Hilton, foram apresentados modificações à destinação dos recursos visando ampliar as rubricas ligadas às áreas sociais. “Fica evidente o repasse de dinheiro para privilegiar as construtoras. O orçamento do BRT para 2017 é de R$ 223 milhões. Já para as ações na área social, os valores são muito baixos, comparando-se ao R$ 6,7 bilhões, que é orçamento previsto para 2017. São os meros R$ 10 mil para ações de combate à homofobia, o mesmo valor destinado para promoção de ações de cidadania para mulheres”, afirma.

Na opinião de Hilton, na realização de ações de combate à violência contra as mulheres, a Prefeitura pretende investir apenas R$ 40 mil. “O orçamento total da Superintendência de Políticas para Mulheres, incluindo pessoal, é de R$ 4,6 milhões. Mas a previsão orçamentária para publicidade das ações do executivo é de R$ 37 milhões”, destaca o vereador.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Hilton Coelho, diz que nesta área a situação é preocupante. “Para capacitar profissionais na área, ACM Neto destina os mesmos R$ 10 mil reais, valor também direcionado para capacitação profissional de jovens e familiares na Fundação Cidade Mãe. Os valores de investimentos destinados ao Conselho Tutelar são de apenas R$ 340 mil, o que é insuficiente para prover todo o aparelhamento necessário para as atividades do Conselho. Mas ACM Neto destina mais R$ 26 milhões para requalificação da orla na região da Prefeitura-Bairro Barra/Pituba, área da cidade já altamente beneficiada com infraestrutura urbana”, compara o vereador.

O vereador diz ainda que o baixo investimento no combate ao racismo institucional fica evidente com a análise da dotação orçamentária para a Secretaria Municipal da Reparação (Semur). “Destina-se R$ 3,9 milhões, uma queda de R$ 1,8 milhão em relação a 2016, já o gabinete do prefeito tem orçamento de R$ 117 milhões. Os direitos das mulheres, crianças e adolescentes, combate a homofobia, dentre outros, são atacados enquanto que recursos para publicidade e empreiteira não faltam”, enfatiza Hilton Coelho.

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