Prefeitura realiza audiência pública sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br.

Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.

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