CMS encerra audiências públicas sobre a LOA 2017. Servidores cobram reajustes

A quarta audiência pública para discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi realizada pela Câmara Municipal de Salvador, na quinta-feira (27), no Centro de Cultura. Este foi o último debate promovido pela Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização para discutir a matéria com a população. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM), o prazo final para proposição de emendas é 5 de novembro. A previsão é que o relatório final da matéria seja apresentado no dia 8 de novembro, na Comissão de Finanças. Na semana seguinte, a LOA já estará disponível para votação em plenário.

“A gente já construiu há três anos a possibilidade de emendas para cada vereador no valor de R$1 milhão. Então, acredito que não teremos muitas proposições de alteração para a matéria por parte dos vereadores”, avaliou Claudio Tinoco, referindo-se ao artigo 163 da LOA que prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas individuais da Câmara Municipal. Pelo projeto, as emendas serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior e a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Sobre as audiências, Tinoco comentou que as discussões em diferentes bairros foram enriquecedoras. “As audiências públicas legitimam o processo de discussão da LOA e nos permitem ter acesso à visão particular de cada localidade”, ressaltou Tinoco.

O evento realizado no Centro de Cultura contou com a participação de representantes da prefeitura, lideranças comunitárias e dos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Beca (PPS). A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez parte da mesa.

O reajuste dos servidores municipais foi um dos temas discutidos na quarta audiência. “Os servidores municipais não tiveram aumento em 2016, em descumprimento à Constituição. A prefeitura tem condições de dar esse aumento, pois não chegou nem no limite de alerta dos gastos. Isso é uma ilegalidade”, destacou a vereadora.

“Participamos de todas as audiências buscando recurso no orçamento para o aumento do servidor. Em 2015 tivemos um aumento de 6,5%. Este ano não obtivemos aumento. Nossa expectativa é que em 2017 consigamos uma correção da inflação dos anos anteriores e ainda uma ganho real de 20%”, reiterou o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps), Bruno Carianha.

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