Salvador: agenda de audiências da LOA 2017 é definida pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), definiu a agenda de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2017. De acordo com o colegiado, quatro eventos serão distribuídos em três bairros da cidade, além da Casa Legislativa, com o objetivo de tornar o debate acessível à população.

Conforme o cronograma da Comissão, a primeira audiência acontecerá no próximo dia 18, às 19h, na Escola Municipal Nova do Bairro da Paz. O segundo evento será realizado no dia 20 de outubro, a partir das 19h, na Escola Municipal Cardeal da Silva, no IAPI.

O terceiro debate com a comunidade acontecerá no dia 25, às 19h, na Escola Municipal Oswaldo Cruz, no bairro do Rio Vermelho. Já a quarta e última audiência ocorrerá no dia 27, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara – na Praça Municipal, ao lado da Prefeitura de Salvador.

Estimativa – O documento analisado junto à população estima uma receita total de R$ 6,7 bilhões para a capital baiana, em 2017 – esta quantia é 1,3% maior que a estimada para este ano. Entre os investimentos previstos, destaque para a educação, saúde, assistência social e infraestrutura. “Observamos que, apesar de um cenário de restrições na arrecadação impostas pela crise ou de baixa movimentação na economia, a Prefeitura estima uma receita ainda crescente”, analisa Tinoco.

Segundo ele, o projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal reflete o esforço de ajuste fiscal realizado nos últimos quatro anos. “Isso mostra que a Prefeitura adquiriu uma capacidade de arrecadação própria e que tem responsabilidade para honrar todos os compromissos, desde os pagamentos dos servidores públicos até os investimentos realizados na cidade, sobretudo com recursos próprios”, enfatiza.

Investimentos – O projeto de lei prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão na área da educação para a conclusão de 23 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); a construção de 85 salas de aulas em unidades de ensino já existentes; quatro Centros de Educação Integral no formato Escolab; a construção de 10 escolas padrão SMED; e a reforma de 40 novas unidades de ensino já existentes.

Para a saúde, serão aplicados R$ 1,4 bilhão. Cerca de R$ 80 milhões serão destinados à construção do Hospital Municipal, já em execução. Também serão implantados uma Central de Atendimento Domiciliar; uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); quatro Multicentros; 12 novas unidades de Saúde da Família e 48 novas equipes de Saúde da Família.

Na área da Assistência Social serão R$ 146 milhões para a reforma de 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Na área de habitação, serão R$ 75 milhões para garantir a reforma de mais 20 mil casas, pelo Programa Morar Melhor.

Ainda estão previstos no orçamento a requalificação da Orla, nos trechos de Stella Maris à Praia do Flamcmsengo e de Ondina até a Praia da Paciência; a intervenção do Centro Antigo; a Nova Avenida Sete de Setembro; e a implantação do Museu Casa da História de Salvador. O BRT, contratado em setembro deste ano, terá investimento de R$ 223 milhões e deve entrar em execução em 2017, no trecho entre o Parque da Cidade e o Iguatemi.

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