Arnando Lessa quer ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais

O Projeto de Lei nº 250/16, de autoria do vereador Arnando Lessa (PT), propõe a inclusão do tema “Noções Básicas da Lei Maria da Penha” no conteúdo programático da rede municipal de ensino. A proposta visa coibir e diminuir os altos índices de violência doméstica contra a mulher, além de combater outros tipos de violência de gênero, como a misoginia e o sexismo.

O vereador argumenta que o poder público deve criar e executar políticas que divulguem e esclareçam o que é violência doméstica e violência de gênero, reforçando as punições para aqueles que desrespeitam a lei. Arnando Lessa enfatiza que o espaço da escola é o mais adequado para esse debate e defende que, paralelamente, o trabalho de educação da família é importante, pois “somente assim as normas básicas da Lei Maria da Penha obterá o êxito desejado”.

O projeto de lei também prevê que todo dia 7 de agosto de cada ano, data de sanção da Lei Maria da Penha, todas as escolas municipais realizem atividades voltadas para a divulgação e debate sobre o tema. A prefeitura poderá realizar ações transversais nas secretárias e nos órgãos dos municípios, como forma de divulgar o conteúdo. A Secretaria de Educação ficará responsável pela escolha da matéria que melhor se ajuste ao tema e o incluirá no conteúdo programado para as escolas municipais.

Ainda nas justificativas, o vereador Armando Lessa destaca que “a adoção da proposta na rede municipal de ensino contribuirá para a redução dos altos índices de crimes contra a mulher”.

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