Comprovação racial em concursos públicos é questionada por Vânia Galvão

A presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Vânia Galvão (PT), criticou a Orientação Normativa nº 3, publicada no dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, que estabelece como critério de comprovação racial em concursos públicos a aparência física dos candidatos. “Essa determinação desse governo golpista é uma afronta à cultura brasileira, somos mestiços, miscigenados e a nossa etnia não pode ser limitada à cor da pele ou a aspectos físicos”, observa a parlamentar.

Ainda segundo a vereadora, o dispositivo constitui-se como um mecanismo para eliminar a formação de entidades afro-brasileiras no país e reduzir a importância da cultura negra para a nação. “Estão tentando fazer com que negros de pele branca neguem suas origens, isso é segregador, um retrocesso ao período colonial, temos que ir às ruas e nos mobilizar contra mais essa atrocidade dessa facção política golpista”.

De acordo a orientação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o candidato que se declarar negro no ato da inscrição em concurso público deverá se submeter a uma comissão designada para comprovar a etnia. “Caso esta comissão não considere o cidadão como negro ele será eliminado do concurso”, disse Vânia Galvão.

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