Aleluia: “Vacância na presidência da Câmara é calcanhar de aquiles da República”

“A ausência do representante da Câmara Federal na posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, retratou o calcanhar de aquiles para o funcionamento dos poderes da República: a casa legislativa nacional está há 10 dias sem presidente”, observa o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defende a imediata eleição para a presidência da Casa.

Amparado em parecer encomendado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Osmar Serraglio, que, recomenda a realização de novas eleições para a presidência da Câmara Federal imediatamente por haver vacância no cargo, contrariando o entendimento da atual Secretaria-Geral da Casa, Aleluia ergue sua voz pelo preenchimento do posto daquele que hoje seria o primeiro nome na linha de sucessão do presidente Michel Temer.

“Se o deputado Eduardo Cunha está afastado do seu mandato, não há mais condições de exercer a presidência de fato, permanente. Temos que promover a eleição para que a Câmara não continue sub-representada”, assinala Aleluia. Ele lembra que está claro no Regimento Interno da Casa a previsão de eleição para o caso de vacância de qualquer cargo na Mesa Diretora no prazo máximo de cinco sessões plenárias

Para o parlamentar baiano, o deputado Waldir Maranhão não tem legitimidade nem direito a substituir o presidente da República, porque ele não foi eleito para ser presidente da Câmara Federal. “A irregular situação pode prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa e a aprovação de medidas necessárias ao novo governo”, diz.

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