Projeto pretende regular vagas de estágios em órgãos públicos de Salvador

O Projeto de lei apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) determina que a seleção para preenchimento de vagas referentes a estágios não obrigatórios nos órgãos públicos de Salvador se dê mediante sorteio público. Ele sugere a reserva de 30% das vagas a estudantes que comprovem renda familiar de até três salários-mínimos e afrodescendentes.

“Os estágios, particularmente os não obrigatórios, cumprem um papel importante na manutenção dos estudantes nos seus estudos, além do seu significado de complementação entre teoria e prática no aprendizado. Em momento de crise econômica, no qual as dificuldades são ainda maiores no que se refere à permanência na escola, na universidade e inserção ocupacional, é fundamental buscarmos mecanismos e políticas públicas para amenizar os efeitos da crise”, detalha o legislador.

Segundo Hilton Coelho, uma das maiores razões de evasão escolar, em uma sociedade desigual, é a necessidade de trabalhar para garantia do sustento familiar. “Acreditamos, portanto, ser importante atentar para o papel que a atividade de estágio pode ter no combate à evasão escolar, uma vez que possibilita uma experiência de ensino-aprendizagem remunerada”, reforça.
A forma de seleção de candidatos pelo poder público municipal, na opinião do vereador, é pouco transparente. A depender do órgão que necessite de estagiário, essa seleção ocorre de forma diferente, variando entre provas, análises de currículo e entrevistas, “o que possibilita a pessoalização das seleções e fortalece um sistema desigual em uma sociedade onde o acesso à educação de qualidade ainda é restrito”.

Para assegurar a impessoalidade na escolha, o projeto aponta a necessidade de tornar o acesso a tal atividade o mais democrático possível. O vereador Hilton Coelho argumenta, ainda, que o sorteio público é a forma mais impessoal, transparente e passível de correção da desigualdade: “Consideramos de grande importância que a Câmara Municipal de Salvador, consciente das desigualdades sociais de nossa cidade, dê um exemplo ao Brasil no que tange ao tema dos estágios e se posicione pela aprovação da nossa proposição”.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM