Brasil completa 1 ano sem decreto de demarcação de terras para a reforma agrária

Segundo estudo elaborado pelo Sindicato Nacional de Peritos Federais Agrários (SindPFA),o governo federal fechou 2015 sem assinar decretos de demarcação de terras para a reforma agrária. O estudo mostra ainda que, durante o mesmo período, o Palácio do Planalto deixou que expirassem 29 decretos referentes ao ano de 2013. De acordo com os peritos, as políticas do governo federal estão mais voltadas para a regularização dos acampamentos, o que não resolve o problema da reforma agrária do país. “Buscamos expôr esses dados para mostrar um descompromisso do governo para essa agenda, uma agenda defendida como luta pelo próprio partido da presidente” afirma o presidente do sindicato, Sávio Feitosa.

Na pesquisa, o SindPFA se refere a 2015 como “um ano trágico para a reforma agrária”, visto que, desde a redemocratização, em 1985, o Brasil não completava um ano sem assinar ao menos um decreto de demarcação de terras. Segundo os peritos, quando um decreto é assinado, são designados profissionais para inspeção e regularização do território até que os assentamentos sejam construídos. Naturalmente, isso gera um gasto para o erário público. Após a expiração do prazo, o trabalho precisa ser refeito.

Na pesquisa, o sindicato também aponta uma redução na quantidade de imóveis rurais desapropriados para reforma agrária na gestão do PT. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardos à frente da Presidência, pouco mais de 10 milhões de hectares foram disponibilizados para assentamentos. Somando os dois mandatos de Lula, mais o primeiro da presidente Dilma Rousseff, os territórios atingem 4.685.470 hectares decretados. Dilma é responsável por apenas 3% dos assentamentos construídos desde 1995. (Com informações do CorreioBraziliense)

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