Cinemark descumpre acordo e doará ingressos a crianças

O Cinemark Brasil, rede de cinemas com presença em todo o território nacional, firmou um acordo perante o Ministério Público do Trabalho em Campinas, pelo qual se comprometeu a fornecer 1.200 vouchers contendo um ingresso de sessão de cinema, uma pipoca e um refrigerante, e mais 400 ingressos individuais (estes sem direito a pipoca e refrigerante), a serem revertidos a entidades beneficentes que se dedicam a atender crianças e adolescentes em situação de risco social.

Os ingressos e vouchers poderão ser utilizados em qualquer dia e horário de sessão, e em qualquer cinema do grupo, com prazo de validade até abril de 2016. Caberá ao MPT Campinas a indicação das entidades.

A doação é uma alternativa a multa de aproximadamente R$ 37 mil, referente ao descumprimento da cláusula de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o MPT e o Cinemark em novembro de 2013. A rede de cinemas desrespeitou a obrigação assumida de não manter jovens menores de 18 anos em trabalho noturno (após as 22 horas), em desacordo com a lei trabalhista e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O descumprimento foi observado na unidade do Shopping Iguatemi, em Campinas.

“A reversão da multa nos termos acordados foi proposta pelo próprio MPT na expectativa de conferir momentos de lazer a crianças e jovens cujo cotidiano é tomado por dificuldades das mais diversas”, explica Éverson Rossi, procurador responsável pelo acordo.

O descumprimento do acordo, nos prazos estipulados, ampliará a multa em 50%. Os vouchers e ingressos não são válidos nas salas “Prime” e “DBox”.

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