Sertão Baiano: caso na região de Irecê pode gerar jurisprudência para todo Brasil

Restam (aproximadamente) oito meses para o 1º turno das eleições no Brasil. Enquanto, nos grandes centros urbanos, a discussão política ainda não “contaminou” completamente a vida das pessoas; nas cidades do interior da Bahia, o assunto é pauta recorrente nas casas, esquinas, feiras, botecos, igrejas e instituições públicas. Entre as lideranças políticas, é recorrente o tema sobre quem está apto ou não para disputar as eleições 2016: a inelegibilidade tem tirado o sono de muitos, especialmente ex-prefeitos que ainda militam na vida pública e tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Entre os milhares de casos, o do ex-prefeito de Lapão Hermenilson Carvalho pode ser considerado “excepcional”. Em 2006 e 2007, quando chefiava o Poder Executivo, as contas relativas aos exercícios foram rejeitadas pelo TCM. Em 2014, quando tentava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi “indeferido com recurso”. O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que – no último dia 17 de novembro, por unanimidade – manteve o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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