Tribunal de Contas nega recurso do governo Dilma em análise de pedaladas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou recurso do governo Dilma Rousseff e manteve sua decisão sobre os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, no que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Na decisão, por unanimidade, o tribunal determina que a União encaminhe, no prazo de 30 dias, cronograma prevendo a normalização dos pagamentos.

Para o ministro relator do recurso apresentado pela União, Vital do Rêgo, a persistência de saldos negativos nas contas de programas sociais faz com que esse mecanismo seja considerado operação de crédito, e não uma prestação de serviço, como alega o governo federal.

“O mesmo precisa ser dito em relação às subvenções pagas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Atrasar por longo tempo o pagamento correspondente à equalização de taxas de juros equivale a se financiar junto aos bancos oficiais, em afronta direta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.

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