Cunha no Conselho de Ética: com negativa do STF para troca de relator, parecer deve ser votado nesta quarta-feira (09)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para hoje (09), às 13h30, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião de ontem (08), que durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.

Como o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da votação. “Não posso atropelar, não posso correr o risco de amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos concluir os trabalhos”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

relator Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo, também disse que a fase de debate já acabou. “Já se encerraram os debates, né? Haverá um ou outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã], mas é importante o jogo democrático, deixar todos os deputados falarem. Cabe agora a cada deputado a votar pela admissibilidade ou não.”

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca do relator. “O mandado é contra uma decisão do presidente do conselho, que considerou possível alguém do mesmo bloco partidário ser relator do representado. O Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara veda isso. Diz que, durante o primeiro biênio, todos eleitos para mandato, como no caso aqui do conselho, de dois anos, não permite que seja relator de alguém do seu bloco partidário”, argumentou o advogado.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

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