CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem omitir socorro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar. O Projeto de Lei 58/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê detenção de seis meses a um ano e multa para os infratores.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa para quem deixar de prestar assistência, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, à pessoa inválida ou ferida ou em grave e iminente perigo; ou ainda não pedir socorro da autoridade pública.

Além disso, em vez de aumentar pela metade a pena, como ocorre hoje, o texto aprovado dobra a punição se a omissão resultar em lesão corporal grave. Fica mantida a triplicação da pena em caso de morte.

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