Comissão aprova fraldário em banheiro masculino

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, aprovou, a proposta que determina a instalação de fraldários em banheiros de uso público masculinos em estabelecimentos de grande circulação.

Em casos que o estabelecimento não houver espaço disponível, os fraldários poderão ser instalados em recintos alternativos, desde que o espaço, os recursos técnicos e o ambiente sejam adequados.

O substitutivo que reúne o conteúdo de dois Projetos de Lei (PL), uma do deputado Chico d’Angelo (PT-RJ – PL1534/15), e do deputado Luís Tibé (PTdoB-MG- PL 1754/15). Foi apresentada pela relatora, a deputada Moema Gramacho (PT-BA). Moema observou que a instalação de trocadores de fraldas em banheiros masculinos pode ser considerada uma reivindicação antiga, uma vez que os pais participam cada vez mais da criação dos filhos.

“O pai acompanhado de filhos pequenos ressente-se frequentemente da ausência de espaços apropriados para a troca de fraldas. Muitas vezes eles terminam por trocar seus filhos de forma improvisada sobre bancadas de pias, em bancos, em carros ou mesmo no chão”, disse a relatora. Ela lembrou ainda que o Estatuto das Cidades estabelece que a política urbana tem, entre suas diretrizes, a oferta de equipamentos adequados aos interesses e às necessidades da população. Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei.

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