Infrações de trânsito serão de responsabilidade de condutor principal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite que o proprietário de um veículo indique quem é o motorista habitual, que assim passa a ser o responsável pelas infrações no trânsito que ocorrerem. O nome do responsável ficará inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam.

Já em caso de multa, as penalidades, como pontuação na carteira, ficam em nome do dono do veículo, a menos que esse indique, dentro do prazo, a identidade do condutor que cometeu a infração.

Segundo o relator o deputado Milton Monti (PR-SP), a alteração feita, facilita a troca do nome do motorista habitual do veículo, e só basta o proprietário indicar a alteração no Detran.

O condutor habitual também é retirado do cadastro em caso de venda do veículo. Para o deputado o projeto é justo e dispensa burocracia, ao exigir apenas uma anotação junto ao órgão de trânsito de que determinada pessoa é o condutor. “Se essa pessoa deixar de conduzir o veículo, uma simples notificação já resolveria o problema, e nós estamos fazendo isso de forma não burocrática”, explicou.

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