Receita Federal adia prazo de pagamento do Simples Doméstico

O prazo para recolhimento da arrecadação dos valores do novo Simples Doméstico foi prorrogado até 30 de novembro. O prazo inicialmente previsto venceria na próxima sexta-feira (6), mas diante das dificuldades que os empregadores enfrentaram desde o último sábado (31) para gerar o documento de arrecadação dentro do site eSocial, o governo decidiu estabelecer um período mais longo para o pagamento dos valores devidos.

Na tarde desta quarta-feira (4) o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou oficialmente a Receita Federal que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira.

Até as 19 horas desta quarta-feira foram gerados 265.503 DAE, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento. Diante dessa situação, a Receita Federal propôs a prorrogação do prazo. Agora os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro.

O prazo maior permitirá que o Serpro conclua o trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas eletrônicos. Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento.

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