Prazo para uso de cadeirinha em transporte escolar é adiado pelo Contran

Os veículos escolares não serão mais obrigados a contar com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças a partir de 1º de fevereiro de 2016. A entrada em vigor da exigência foi adiada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami. Ele anunciou a decisão na audiência pública realizada nesta quarta-feira (28).

“Os transportadores não precisam tomar providências de forma açodada”, afirmou Angerami durante audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ele acrescentou que, na próxima reunião colegiada do Conselho, marcada para 17 de novembro vai propor o adiamento das medidas fixadas na resolução.

Na mesma audiência pública, representantes de motoristas de transporte escolar afirmaram que não têm como cumprir tal obrigação do Contran, considerada por eles desnecessária em razão do baixo número de acidentes no setor. Alegam que, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma morte ou vítima grave foi registrada entre os veículos legalizados e vistoriados.

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