MP vai apurar cobrança de estacionamento em shopping

A promotora de justiça Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca da Capital – Ministério Público da Bahia, acatou a representação encaminhada pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB) e instaurou Inquérito Civil (SIMP nº 003.0.127673/2015) para investigar o acordo que viabilizou a cobrança de estacionamento nos shoppings. O termo foi firmado entre a Prefeitura de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce).

Ela também solicitou cópia do acordo, informações da Procuradoria Fiscal do Município quanto à forma de recolhimento do ISS nos estabelecimentos privados da cidade e cobrou da Câmara de Salvador informe quanto à regulamentação, exploração e esclarecimentos sobre a responsabilidade pela fiscalização da atividade. No documento, a promotora destaca uma possível violação aos interesses dos consumidores em relação ao valor cobrado, o ISS e o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

O vereador Everaldo Augusto, que é presidente da Comissão de Direitos dos Cidadãos e solicitou ao governador a retirada dos SAC’s dos shoppings, comemorou a iniciativa. “A abertura do Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça do Consumidor é uma vitória para a cidade e também uma oportunidade para que a gente possa provar, mais uma vez, que a cobrança de estacionamentos nos shoppings de Salvador é ilegal, imoral e se constitui em um crime contra a economia popular”, argumentou.

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