Bahia: Suprev suspende salário-família de quase 10 mil aposentados e pensionistas

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), está suspendendo a concessão do salário-família a 9.782 aposentados e pensionistas do Estado que recebiam o benefício de forma indevida.

Adotada após auditoria na folha de pagamento do Estado, realizada pela superintendência, a medida deverá resultar, já a partir de outubro, economia para os cofres públicos de aproximadamente R$ 182,8 mil mensais ou o equivalente a R$ 2 milhões por ano.

Na primeira fase da auditoria foram identificados dois tipos de irregularidades. O primeiro diz respeito aos servidores inativos em que os dependentes já ultrapassaram a idade máxima para receber o benefício (de 24 anos), ressalvado os casos de filhos excepcionais ou inválidos.

O segundo tipo refere-se aos servidores inativos com remuneração superior ao teto estabelecido para ter direito a receber o salário-família, atualmente de R$ 1.089,72, conforme os valores da Portaria Interministerial Número 13, dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2015.

No entanto, o teto de remuneração para o direito à concessão não se aplica aos servidores públicos que já recebiam cotas de salário-família, em 31 de março de 2001, e tiveram o benefício convertido em vantagem pessoal irreajustável pela Lei Estadual número 7.815, de 29 de maio do mesmo ano.

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