MP-BA aciona a Sky para que cesse práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública, na qual solicita à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Sky Brasil Serviços LTDA cesse uma série de práticas abusivas contra os consumidores.

Na ação o MP pede, dentre outras coisas, que a Sky preste informações claras sobre todas as características dos serviços ofertados, sobretudo os valores das assinaturas e taxas adicionais; e que não realize publicidade enganosa, que não corresponda às características e valores dos serviços prestados.

A promotora pede ainda que a Justiça determine à Sky que não realize cobranças indevidas, cumpra o prazo de instalação e realize a retirada dos equipamentos, sempre nos moldes do que foi acordado em contrato. Também que a Sky não oponha obstáculos à rescisão contratual nem adote medidas que transfiram aos consumidores o ônus de praticar atos de desfazimento de contratos e serviços que deveriam estar a cargo da empresa.

A ação tomou por base um inquérito civil instaurado em maio deste ano, no qual foram identificadas diversas denúncias de usuários em decorrência de “atos arbitrários, gerando-lhes prejuízos de natureza material e moral”, como o descumprimento expresso de publicidade, o desrespeito aos prazos previstos para a instalação de pacotes, obstáculos para o cancelamento dos serviços, morosidade para a resolução de problemas, cobranças abusivas e supressões repentinas de sinais receptores. Caso o pedido seja atendido, a empresa terá um prazo de 72 horas para passar a adotar as medidas.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM