Liminar do STF suspende tramitação do impeachment contra Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu nesta terça-feira (13), a liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado se segurança impetrado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). O pedido de Damous foi apresentado na última sexta-feira (09), assim como o mandado de Rubens que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A oposição deve apresentar um aditamento ao pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Antes da decisão do STF, o presidente da Câmara avaliava três hipóteses: rejeitar de pronto o processo, para que a oposição levasse a decisão ao plenário, por recurso; ou aprovar o pedido de imediato.

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