Arnando Lessa comenta decisão judicial sobre PDDU e Louos

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes negou, na segunda-feira (5), uma liminar da promotora Hortênsia Pinho e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) que visava garantir a tutela antecipada em relação à tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A promotora alega que não há participação popular na construção das duas redações e culpava a Câmara de omissão.

O vereador Arnando Lessa (PT) afirmou que a decisão do juiz foi de encontro com os argumentos da Câmara Municipal ao anular a liminar ajuizada pela promotora contra a Casa. “Não significa que os mesmos erros cometidos no passado sejam repetidos. A atual prática da Câmara não tem indicado a não preservação da legalidade técnica. Pelo contrário, o projeto ainda será enviado à Câmara na segunda quinzena de outubro”, destacou o vereador.

Segundo Lessa, tão logo o projeto chegue ao Legislativo Municipal, à Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a qual preside, atuará com a realização de uma série de audiências, cuja metodologia será estudada com as lideranças que reclamaram da condução das audiências realizadas pela prefeitura. “Vamos realizar uma série de audiências, pela Câmara, mas não apenas na Câmara, para fortalecer a participação popular”, afirmou.

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