“A decisão do juiz foi de encontro com os argumentos da Câmara”, diz Lessa

O vereador Arnando Lessa (PT) afirmou, nesta segunda-feira (05), que o argumento do juiz Mario soares Caymmi Gomes foi de encontro aos argumentos da Câmara Municipal de Salvador ao anular a liminar ajuizada pela promotora de Urbanismo do Ministério Público, Hortênsia Pinho, contra a Casa. A ação, segundo a promotora, era para garantir a tutela antecipada em relação à tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). “Não significa que os mesmos erros cometidos no passado sejam repetidos. A atual prática da Câmara não tem indicado a não preservação da legalidade técnica. Pelo contrário. O projeto ainda chega à Câmara na segunda quinzena de outubro”.

Segundo Lessa, tão logo o Projeto chegue ao legislativo municipal comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a qual preside, atuará com a realização de uma série de audiências, cuja metodologia será estudada com as lideranças que reclamaram da condução das audiências realizadas pela prefeitura. “Vamos realizar uma série de audiências, pela Câmara, mas não apenas na Câmara, para fortalecer a participação popular”, declarou.

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