Presidente da Câmara rejeita três pedidos de impeachment de Dilma Rousseff

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, indeferiu três pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Outros 10 ainda aguardam análise jurídica da Casa.

Das decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de cinco sessões.

Crime de responsabilidade – Um dos pedidos de impeachment indeferidos foi apresentado pelo advogado Marcelo Lino, de Belo Horizonte, que acusa a presidente da República por crime de responsabilidade por suposta conivência com os casos de corrupção na Petrobras apurados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

 

Improbidade administrativa – Outros dois pedidos de impeachment foram negados por aspectos formais. O advogado Pedro Lagomarcino Gomes, de Porto Alegre, e o designer gráfico Paulo Caciji, de São Paulo, não tiveram suas denúncias aceitas por não apresentarem o número de inscrição como eleitores, o que torna impossível conferir se estão no gozo dos direitos políticos.

Entre os argumentos para o pedido de impeachment de Dilma, os dois denunciantes citaram supostos atos de improbidade administrativa, crimes contra a lei orçamentária, fraude eleitoral em 2014 e contratação de médicos cubanos com pagamentos ao governo de Cuba.

Pedaladas fiscais – Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, outros 10 pedidos ainda aguardam a decisão de Cunha. Os partidos de oposição apoiam, sobretudo, a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos do anterior e atual mandatos da presidente Dilma.

Já os partidos governistas se amparam, entre outros argumentos, em um recente pronunciamento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, para quem falta fundamento jurídico que justifique eventual afastamento de Dilma.

Julgamento pelo Senado – De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo e julgamento são responsabilidade do Senado.

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