Plebiscito sobre horário de verão é rejeitado

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 541/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que convoca plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no País. Segundo a proposta, o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor da adoção do horário de verão no território brasileiro?”.

O texto prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade. A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC 541, nos estados onde atualmente é adotada a medida.

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