Salvador: Câmara conclui consolidação do Regimento Interno

Com a votação dos três últimos capítulos da proposta apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), a Câmara Municipal de Salvador concluiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), a consolidação do novo Regimento Interno. “Este foi um dia histórico para esta Casa. Chegamos ao final de um processo vitorioso, liderado pelo presidente Paulo Câmara (PSDB)”, comemorou Brito, frisando que o maior ganho será a modernização dos trâmites legislativos.

O vereador fez questão de frisar que o processo de revisão do Regimento Interno envolveu todos os colegas. O presidente Paulo Câmara parabenizou Edvaldo Brito pela condução do trabalho. Os títulos IX, X e XI, aprovados no bojo do projeto de Resolução nº 58/15, reúnem as disposições finais, incluindo regras importantes como a definição de quóruns e tramitação de projetos referentes a honrarias.

Os vereadores votaram também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/15, de autoria conjunta de diversos vereadores, com adequações ao novo Regimento Interno da Câmara. “São normas que precisavam de agasalho na Lei Orgânica para ter legitimidade”, explicou Edvaldo Brito.

Além disso, aprovaram o Projeto de Lei nº 264/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a publicação dos atos do Legislativo municipal em Diário Oficial Eletrônico.

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