Leo Prates aprova medidas de incentivos fiscais propostas por ACM Neto

Em resposta às declarações do governador Rui Costa de que o prefeito ACM Neto estaria sendo incoerente ao ser contrário à CPMF, o líder do DEM e primeiro vice-líder da bancada governista na Câmara de Salvador, Leo Prates, afirma que “Neto sempre foi contra a CPMF”. Ele ressalta que a questão municipal difere totalmente da federal: “A questão da VUP, base de cálculo para o IPTU, foi a atualização do valor dos imóveis e não aumento de impostos, como sugerido pelo governador”.

Com relação à CPMF, Prates observa que a União já arrecada 80% de impostos no país, enquanto os municípios ficam com 80% dos custos e trabalhos. “Faz-se necessária uma reforma tributária”, pondera.

Segundo o vereador Leo Prates, o prefeito ACM Neto vem adotando “medidas necessárias de incentivos fiscais para ajudar no momento de crise, enquanto o governo federal quer aumentar a carga tributária”. Entre as medidas locais destacou a mudança do cálculo para redução do valor da Outorga Onerosa, projeto aprovado pela Câmara e já em execução, beneficiando o setor da construção civil, “um dos que mais geram renda em Salvador”, além do parcelamento da Outorga.

Além disso, apontou o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), voltado para os contribuintes que desejarem regularizar os débitos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Este projeto está sendo analisado pela Câmara Municipal de Salvador.

Outras medidas neste sentido, segundo Prates, são o parcelamento do ITIV para compras de imóveis na planta e isenção de IPTU para terreiros e para construção de habitação nos programas habitacionais.

“E, afinal, quais são mesmo as medidas adotadas pelo Governo Estadual para estimular a economia neste momento de crise?”, questiona Leo Prates.

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