Rádio comunitária: audiência pública debate a utilização de alto-falantes

A Câmara Municipal realizou na tarde da sexta-feira (18), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 185/2015, que dispõe sobre a exploração do serviço de alto-falantes de rádios comunitárias, transmitidos via equipamentos sonoros, em Salvador. O evento foi presidido pelo vereador Leandro Guerrilha (PSL), e aconteceu no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara.

“O serviço de alto-falante já existe há muito tempo, precisamos regulamentar. A prefeitura tem o interesse de arrumar a cidade e não pode fingir que os equipamentos não existem, por isso eu levantei esta bandeira. Não podemos permitir que os profissionais de rádios comunitárias continuem sendo perseguidos, tendo seus alto-falantes e caixas levados”, disse o vereador.

De acordo com o texto do projeto, os alto-falantes de linha modulada (AFLM) tem por objetivo a difusão sonora com fins culturais, educacionais, filantrópicos, assistenciais, informativos, profissionalizantes e de prestação de serviço de utilidade pública.

A proposta também determina a distância mínima para colocação de equipamentos, sendo vedada a instalação a menos de 100 metros de escolas, clínicas, consultórios e hospitais. Além de especificar o limite máximo de 60 decibéis (dB) durante todo seu horário de funcionamento.

O coordenador de Rádio do governo do Estado, Edmundo Filho, destacou o artigo do projeto, que permite as rádios comunitárias admitir apoio cultural e publicidade para programas transmitidos. “A proposta dará legitimidade para que as rádios recebam recursos de publicidade, trazendo perspectiva de investimento para o setor”, pontuou.

A mesa da audiência pública também foi composta pelo radialista Paulinho FP, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp), Anderson Profeta.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM