Projeto de lei estabelece ordem na identificação de corpos durante perícias

A identificação de corpos por meio de perícia necropapiloscópica se destaca como uma das mais importantes e imprescindíveis para a confirmação de identidade nos casos de morte violenta e de acidentes. Um projeto de lei (PL) de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelino Galo, foi encaminhado à Casa e visa estabelecer uma ordem nos procedimentos periciais, além de garantir aos familiares o esclarecimento da causa morte, mediante, ao menos, uma perícia.

“Esse tipo de identificação é muito mais rápida e de baixo custo para o Estado, diferentemente de outras perícias, como o DNA, por exemplo”, afirma do deputado, ao lembrar que o procedimento minimiza o sofrimento de familiares, além de iniciar o caminho para as investigações policiais.

A perícia necropapilóscopica é desenvolvida por peritos técnicos de polícia e constitui um exame pericial com 100% de exatidão, além de ser extremamente rápido de ser realizado e de custo reduzido para o Estado, uma vez que o método utiliza impressões digitais que já estão no Instituto de Identificação e o material utilizado é de baixíssimo custo. O procedimento pericial odonto-legal, apesar de ter baixo custo, é mais demorado. Já o DNA, além de ser um exame extremamente caro, possui uma demanda de tempo significativamente maior. De acordo como projeto, a identificação pelos demais procedimentos só será realizada diante a impossibilidade fundamentada da identificação necropapiloscópica

“A falta de legislação nacional e estadual que regulamente o tema e obrigue à uniformização de atuação penaliza as famílias e amplia as despesas do Estado. Os peritos especialistas em papiloscopia são responsáveis por mais de 98% da identificação de corpos, sob os mais variados estados de putrefação. Não há necessidade de implementar custos para a realização das identificações, pois o Departamento de Polícia Técnica já possui em seu quadro especialistas incumbidos dessa perícia”, argumenta Galo.

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