Sefaz-BA torna inaptas 140 empresas

O Centro de Monitoramento On-line (CMO), uma das novas ferramentas de fiscalização no ambiente digital implantadas pela Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do programa Sefaz On-line, já identificou e tornou inaptas, ainda na fase piloto, 140 empresas irregulares em 2015, criadas na maioria dos casos por ‘hackers fiscais’ e algumas registradas em nome de ‘laranjas’, com o objetivo de burlar o fisco. Foram gerados ainda R$ 43 milhões em autos de infração.

O projeto CMO está sendo instituído oficialmente por intermédio de portaria assinada nesta quarta-feira (16) pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que será publicada no Diário Oficial desta quinta (17). O Centro conta com equipes de fiscalização atuando em tempo real na análise de documentos fiscais eletrônicos, a partir de unidades de monitoramento localizadas em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

A tendência, de acordo com o secretário, é que o número de ocorrências se multiplique a partir de agora, com os centros em pleno funcionamento na capital e no interior. Indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, são fortes critérios para uma verificação ‘in loco’ para aferição da existência real da empresa no endereço constante no cadastro. A não conformidade dessas informações com o cadastro poderá tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos.

O CMO vai aperfeiçoar o processo de fiscalização da secretaria, reduzindo o tempo para identificação de irregularidades. Os Centros de Monitoramento On-line (CMOs) estão instalados nas Diretorias de Administração Tributária (DATs) da Região Metropolitana, sediada em Salvador, Norte, em Feira de Santana, e Sul, em Vitória da Conquista. Entre os alvos dos CMOs estão documentos eletrônicos com conteúdo inconsistente, a exemplo de declarações entregues ao fisco com os campos zerados ou contendo erros de preenchimento, e ainda estabelecimentos inscritos na Sefaz-BA e mantidos em ‘estado de hibernação’, ou seja, sem realizar operações, o que pode significar que fazem parte de esquemas em que um mesmo fraudador abre diversas empresas com vistas a continuar na ativa, mesmo que parte da fraude seja descoberta pelo fisco.

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