Artigo: A participação popular em projetos para a requalificação urbana, por Arnando Lessa

Nos últimos anos têm tomado corpo e visibilidade os coletivos que cobram dos governos a participação popular nos projetos que traçam o destino dos espaços públicos nas cidades brasileiras. E essa discussão nasce da insatisfação generalizada com o conceito das administrações atuais: a construção de cidades cosmopolitas e padronizadas que desconsidera o patrimônio material e imaterial e suas trajetórias históricas e sociais, sob o pretexto de uma modernização que, no final das contas, nada mais é que uma ação de higiene para agradar aos ricos e à especulação imobiliária.

Em nível nacional é possível citar o Manifesto em Defesa do Vale do Anhagabaú, em São Paulo, e o Ocupe Estelita, em Recife, que luta pelo Cais José Estelita, uma área de cerca de 101,7 mil metros quadrados, de propriedade da Federação, onde um consórcio quer construir torres comerciais e residenciais. Com ampla aderência, o movimento recifense nascido em 2012 conseguiu a ampliação do debate com os Ministérios Públicos e a realização de novas audiências públicas. Hoje a obra está paralisada, pois foram encontradas irregularidades.

Em Salvador, diversos coletivos tem exaustivamente cobrado da prefeitura mais participação popular em intervenções previstas, por exemplo, no Rio vermelho, no Dois de Julho, na Ladeira da Preguiça e nos Artífices da Ladeira da Montanha. Entretanto, o retorno é inexistente. Para piorar a situação, membros da base governista tentam descredibilizar os coletivos, como o Rio Vermelho em Ação, com o discurso de que são movidos por partidarismos. Desconhecem, ou fingem desconhecer que esses coletivos têm em comum as mesmas causas: lutar contra a elitização e padronização dos espaços públicos, que dão fim às peculiaridades que constroem a memória da cidade e a memória das pessoas; e ser contrários a projetos de intervenção urbana que dificultem a permanência de comerciantes e expulsem a população de baixa renda a partir do aumento dos custos de impostos, bens e serviços.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prega que qualquer grande obra precisa ser debatida em audiências públicas e fóruns com ampla divulgação, publicação no Diário Oficial do Município e nos grandes veículos de comunicação impressos e televisivos. No entanto, o que temos visto em Salvador são audiências que, quando não estão esvaziadas, contam apenas com os beneficiados e lideranças políticas ligadas aos realizadores. Ou seja, o tal processo participativo é direcionado, não público, para homologar e legitimar as decisões tomadas de portas fechadas. No caso do Rio Vermelho, sequer disponibilizam no bairro um stand com informações sobre o projeto, como fizeram na Barra.

Será que as autoridades não percebem que as necessidades de Salvador não são apenas uma questão de calçadas acimentadas e padronizadas para agradar uma classe abastada da sociedade? A prefeitura se utiliza do slogan de “Primeira Capital do Brasil”, mas não dá prioridade a preservação da história, dos traços sociais e da memória desta cidade que é patrimônio material e imaterial do País.

Realizar audiências públicas verdadeiras, com a efetiva participação popular na construção da cidade e, principalmente, saber colher novas demandas e reabrir o diálogo quando necessário, são ações pertinentes às boas administrações públicas, livres do ranço do autoritarismo. Para construir uma cidade que agrade a maioria dos seus moradores e frequentadores, sem exclusão, é preciso saber ouvir o povo e conhecer sua relação espaço-social. E isto só será possível quando os gestores se derem conta da importância destas audiências e debates, com espaços e mesas preenchidos por populares intervindo em qualquer projeto de requalificação urbana.

*Arnando Lessa, vereador de Salvador e presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal

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