Bahia: governo envia projeto de lei do Planserv para a Assembleia Legislativa

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv para garantir a ampliação da rede de atendimento do plano, bem como a melhoria da qualidade do serviço. A proposta, que agora segue para aprovação dos deputados estaduais, também tem como objetivo consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.

Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Se o projeto de lei for aprovado na Assembleia, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.

Outras alterações estão previstas no projeto, como a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.

Ao mesmo tempo em que submete o PL à Assembleia, o Planserv está aprimorando seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e requalificação da rede de prestadores. O objetivo é levantar as necessidades, identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo do Estado.

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