Descriminalização do porte de maconha é suspenso

O julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo próprio voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (10).

Um novo pedido de vista, agora do ministro Teori Zavascki, suspendeu a análise da matéria pela segunda vez. Até o momento, três ministros votaram em favor de não se considerar mais infração criminal o porte de maconha para uso pessoal. Restam ainda os votos de oito ministros.

Para o ministro Roberto Barroso, o papel da sociedade e do Estado deve ser de combater o tráfico e desestimular o consumo, sem punir a conduta privada do usuário. Barroso defendeu também critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, diante da eventual decisão de descriminalização do porte. O ministro propôs como referência o porte da quantidade de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário. Acima disso, a pessoa seria tratada como traficante. Além disso, o ministro entendeu que o usuário poderia plantar seis pés de maconha para consumo próprio, como foi definido no Uruguai.

O ministro justificou que os critérios propostos seriam temporários e valeriam até que o Congresso legisle sobre a questão. Segundo ele, a definição tem o objetivo de evitar que o Judiciário e a polícia decidam de forma diferente como enquadrar as duas situações.

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