Comissão aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia

FarolA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.

Segundo o relator da proposta, deputado Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomenda a aprovação do projeto por não ver problemas jurídicos com o texto. Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado.

Porem Bueno destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

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