Segunda fase de recadastramento de servidores ativos começa nesta terça-feira (25)

recadastramentoA Secretaria da Administração do Estado (Saeb) convoca os servidores públicos ativos para participarem da segunda fase do recadastramento, que agora envolve 48 órgãos estaduais, entre secretarias, superintendências, fundações, companhias, agências e institutos. De terça-feira (26) até o dia 2 de outubro deve ser preenchido o formulário exclusivamente via internet, por meio do Portal do Servidor ou pelo site www.recadastramento2015.ba.gov.br, criado especialmente para o processo de atualização cadastral. O endereço eletrônico estará disponível somente a partir da terça-feira.

À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias estaduais da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP) – recadastrados no início do ano –, devem se recadastrar todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Também precisam se recadastrar quem estiver em situação de férias, licenças – médica, prêmio, maternidade e outras -, à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus), em exercício de mandato eletivo, respondendo a processo administrativo, em readaptação funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes.

O projeto pretende validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos do Estado da Bahia. A atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado, possibilitando a identificação de possíveis não-conformidades, como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.

Quem não enviar as informações no prazo estabelecido está sujeito a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro de 2015.

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