Salvador: “PL da Terceirização” é tema de audiência pública na Câmara Municipal

DSC_0218O Projeto de Lei nº 249/2015, que prevê mudanças na estrutura administrativa do Executivo Municipal, foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (20) no auditório do Edifício Bahia Center. O projeto foi enviado para a Câmara no dia 11 de agosto. A atividade foi solicitada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e realizada em parceria com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, vereador Claudio Tinoco (DEM). A vereadora Vânia Galvão (PT) também participou do encontro.

Outros pontos debatidos foram o impacto da criação de 400 novos cargos; a redução dos cargos de confiança exclusiva para servidores de 1466 para 1345 e o aumento de cargos de comissão de livre nomeação de 771 para 937. Também foi exposta a ampliação das subsecretarias de 11 para 14.

A extinção do cargo de técnico administrativo foi um dos principais pontos do debate. O vereador Claudio Tinoco explicou que o projeto propõe que, nos próximos concursos, ao invés de selecionar técnicos administrativos, a prefeitura abra vagas para especialistas em gestão, ou seja, profissionais de nível superior. “É uma opção da prefeitura por contratar profissionais mais qualificados. Pelo que vi no projeto não há nenhum prejuízo para os servidores que já ocupam a função. O que acontece é a opção agora por profissionais de nível superior”, acrescentou Tinoco.

O coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Everaldo Braga, lembrou que na reforma administrativa, em 2001, se extinguiu os cargos de agente de obras públicas 1 e 2. “Esses servidores só tiveram prejuízos. Conseguimos uma gratificação por meio de greve que não contemplou os agentes. Eles só conseguiram reverter isso 12 anos depois na justiça e não foi retroativo. Hoje temos 1.270 técnicos administrativos que correm os mesmos riscos”, destacou.

O coordenador Administrativo do Sindseps, Bruno Carianha, afirmou que os servidores farão greve caso o projeto seja aprovado pela Câmara. “Nós vamos mobilizar os trabalhadores de todas as categorias, pois o que nós vemos com a extinção desse cargo é que um profissional que poderia ser contratado vai passar a ser terceirizado. A terceirização é a pior forma de exploração de um trabalhador”, afirmou.

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