Votação final da PEC da maioridade penal será nesta quarta-feira (19)

maioridadeA votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, ocorrerá nesta quarta-feira (19), disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para que a matéria pudesse ser discutida hoje, Cunha convocou uma sessão extraordinária, que está sendo realizada neste momento, de modo a esgotar o assunto, já que não houve acordo para reduzir o número de inscritos. Assim, para amanhã, a sessão será apenas destinada à votação da PEC.

O texto aprovado em primeiro turno foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), que excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela proposta os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.

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