Projeto de lei prevê multa para praticantes de trote contra o Samu

jcarlosfUm projeto de lei do vereador J. Carlos Filho (sem partido) visa coibir a prática de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu). Sob o nº 256/15, o projeto prevê a aplicação de multas para os proprietários de linhas telefônicas utilizadas para realizar trotes para o serviço de urgência.

“É inadmissível que o telefone 192 receba milhares de ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros. Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o poder público quanto para a população em geral. Um minuto perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém”, destacou o vereador.

Enquadra-se na definição de trote toda e qualquer ligação telefônica destinada ao serviço de assistência e que seja frustrada pela inexistência do evento anunciado. O Samu vai anotar os números dos telefones utilizados para realizar os trotes e encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente. A multa prevista no artigo 1º desta lei será de R$ 1.000 (mil reais) por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. A verba arrecadada pelas multas deverá ser destinada em investimentos para a área de saúde do município.

“Esse serviço, que é essencial para garantir a segurança da população, é atrapalhado pela falta de conscientização, principalmente entre os mais jovens, principais praticantes dos trotes. A maioria não deve saber que a falsa comunicação de ocorrência é contravenção penal cominada no artigo 340 do Código Penal. O infrator fica sujeito a pena de um a seis meses de detenção ou multa”, destacou J. Carlos Filho.

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