Excesso de arrecadação: contas da Transalvador são aprovadas com ressalvas pelo TCM

transalvadorNa sessão da última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Trânsito de Salvador – Transalvador, da responsabilidade de Fabrizzio Muller Martinez, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor pelas falhas remanescentes no relatório técnico, como inconsistências nos registros contábeis e demonstrativos contábeis, ocorrência de processo licitatório não encaminhado ao TCM e a inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.

Em relação aos demonstrativos contábeis, o relator afirmou que houve um excesso de arrecadação de 66,6% em relação à previsão de R$ 45.377.000,00, sendo efetivamente arrecadados R$ 75.593.079,62. As receitas provenientes de infrações de trânsito somaram o montante de R$ 53.803.120,25, que representaram mais de 70% da arrecadação total.

O resultado da execução orçamentária relata um déficit de R$ 81.242.055,93, uma vez que foram realizadas despesas de R$ 156.835.135,55, cabendo ressalvar que a entidade é sobremodo dependente de transferência de recursos do Tesouro Municipal que, no exercício, foi de R$ 83.863.049,01.

A Superintendência apresentou também o Relatório de Atividades da Entidade contendo o resumo das ações desenvolvidas no exercício, sendo destacadas: implantação e revitalização da sinalização horizontal (20.000m² de faixas) e vertical (300 placas de sinalização e advertência) e instalação de 50 novos equipamentos de fiscalização eletrônica (fotossensores e radares); .

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