Salvador: projeto prevê regulamentação da exploração comercial de atividades físicas em áreas públicas

vereadora_Katia_AlvesO projeto de lei de autoria da vereadora Kátia Alves (DEM), que regulamenta a exploração comercial de atividades físicas em logradouros públicos, foi aprovado pela Câmara Municipal na semana passada. “A proposta vai permitir o ordenamento dos profissionais que prestam serviço de condicionamento físico nos mais de 50 quilômetros de praias da cidade, além de praças e parques”, afirmou a vereadora.

Segundo Kátia, a ocupação desordenada causa impacto no espaço público. “Por isso, propus a regulamentação dessa atividade, para que ela seja explorada da forma adequada em Salvador”, disse a vereadora, lembrando que a iniciativa vai ainda proporcionar mais segurança para quem contrata o trabalho desses profissionais.

Caso a lei seja sancionada, as pessoas jurídicas que oferecem serviço de condicionamento físico em áreas públicas deverão cumprir os parâmetros e normas estabelecidos pelo Conselho Regional de Educação Física (CRF13), e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que ficará responsável pela fiscalização do exercício dessa atividade.

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