Projeto isenta de impostos materiais usados de templos religiosos

imposto_moedaA Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) aos materiais de construção, obras de arte e objetos decorativos utilizadas em obras de templos religiosos (PL 181/15).

Caberá ao Executivo calcular o montante de renúncia fiscal representado pela desoneração, incluindo o valor na primeira proposta orçamentária apresentada após a publicação da lei decorrente do projeto. O texto diz ainda que a isenção entrará em vigor no ano seguinte à inclusão do impacto financeiro na proposta orçamentária.

O deputado Fausto Pinato argumenta que a Constituição proíbe a criação de tributos que incidam sobre templos de qualquer culto. Esta é uma das hipóteses de “imunidade tributária” do texto constitucional. Logo, segundo ele, não deveria haver imposto sobre materiais usados na construção e decoração dos templos.

Ele argumenta ainda que a isenção vai contribuir para a expansão do turismo religioso no Brasil. Segundo levantamento de 2011 do Ministério do Turismo, o Brasil tem 96 destinos religiosos distribuídos por 344 cidades.

O deputado cita como exemplos as cidades de Aparecida (SP), onde fica a Basílica de Nossa Senhora Aparecida; São Paulo, onde foi inaugurado recentemente o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus; e de Recife, que abriga a sinagoga Kahal Zur Israel, a primeira fundada nas Américas (século 17).

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM