Projeto obriga distribuidores a fornecer genéricos para todas as farmácias

remedi0sOs remédios genéricos e similares aprovados pelo governo federal terão que ser colocados à disposição das farmácias de todo o País pelas empresas distribuidoras de medicamentos. A medida consta no Projeto de Lei 201/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, as distribuidoras terão prazo de 10 dias para entregar os remédios às farmácias, a contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por regulamento após a sanção da lei oriunda do projeto.

Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo de 10 dias, deverá explicar os motivos pelo atraso na entrega dos medicamentos encomendados.

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