Salvador: Câmara Municipal aprova regulamentação de guias de turismo

tinocoprA Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), a regulamentação da atividade dos guias de turismo. O projeto de Lei n° 915/2013, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), estava em tramitação na CMS desde o dia 17 de dezembro de 2013.

De acordo com o democrata, que é membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo na CMS, há 22 anos a atividade é regulamentada no âmbito nacional, mas Salvador, infelizmente, mesmo sendo um dos principais destinos turísticos, era a única capital do Brasil que não tinha uma lei municipal regularizando a atividade na cidade. “A aprovação desse projeto é um reconhecimento aos guias de turismo que atuam na capital baiana. O projeto estabelece diretrizes, limites e garantias aos guias de turismo para o melhor exercício de sua função e colabora para o exercício da atividade, principalmente, neste momento, em que a capital baiana passa por um processo de requalificação dos seus principais atrativos, como as orlas da capital baiana e o Pelourinho”, explica o vereador, ressaltando que o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito ACM Neto, também contribui no combate aos “clandestinos”.

A aprovação do projeto foi comemorada pela vice-presidente do Sindicato de Guias de Turismo da Bahia (Singtur-BA), Rivanete Rodrigues. “É um passo muito importante. Salvador é a única capital do país que ainda não tem fiscalização do trabalho dos guias de turismo, o único profissional credenciado pelo Ministério do Turismo para guiar, acompanhar e conduzir os turistas. A regulamentação da categoria é muito importante para a segurança da sociedade, que não será mais vítima de informações erradas e de pessoas que não conhecem a verdadeira história da nossa cidade”, disse a vice-presidente,

Entre os dias 8 e 10 de agosto, acontece a “Ação de Fiscalização Preventiva”. O evento – que acontecerá das 9h às 17 horas, na Praça Municipal – tem como objetivo combater as práticas ilícitas do setor, conscientizar e orientar a prática da relação de consumo consciente entre todos os prestadores de serviços turísticos e turistas.

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